O texto seguinte não é em Linguagem Fácil.

Condições gerais de utilização (CGU) do site

Considera-se que qualquer pessoa que use informações, documentos, produtos, programas e vários serviços (coletivamente os “Serviços”) propostos por este site tenha tomado conhecimento e aceitado na íntegra os termos e as menções das presentes condições gerais de utilização.

“Organismo” designa a administração responsável por este site.

Obrigações do utilizador

O acesso ao site faz-se através da Internet. O utilizador declara conhecer os riscos e aceitá-los. Deve precaver-se dos efeitos da pirataria informática ao adotar uma configuração informática adaptada e segura.

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo não deve ser responsabilizado por um qualquer dano que o utilizador possa sofrer em consequência direta ou indireta da sua navegação neste site e da utilização dos seus serviços, assim como dos sites Internet para os quais ele reencaminha.

A utilização do site é gratuita.

Gestão dos cookies

Este site utiliza cookies de cliente, ou seja, pequenos ficheiros de texto que permitem analisar as informações relativas à navegação do utilizador (frequências das visitas, duração das visitas, páginas consultadas, etc.).

São colocados pelo site num diretório previsto para este efeito no computador do utilizador. Contêm, nomeadamente, o nome do servidor que o escreveu, um identificador sob forma de número único e uma data de expiração. O identificador único permite ao site reconhecer o computador do utilizador a cada visita. Os cookies de sessão são eliminados do computador do utilizador quando a sessão é fechada. Todos os cookies persistentes permanecem no computador do utilizador 1 mês após o fim da sessão.

O utilizador pode ele próprio decidir se o servidor web deste site está autorizado, ou não, a guardar cookies no seu computador. Pode sempre escolher ajustar as opções do seu navegador para que os cookies não sejam aceites nem memorizados. Além disso, pode, a qualquer momento, apagar cookies já memorizados através do navegador.

A utilização de algumas funcionalidades do site pode ser limitada ou desativada se o utilizador rejeitar os cookies do site. Recomenda-se assim ao utilizador que ajuste o seu navegador de forma que os cookies do site sejam aceites.

Alteração do site

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo reserva-se a liberdade de fazer evoluir, alterar ou suspender, sem pré-aviso, este site por motivos de manutenção, de atualização ou por qualquer outro motivo considerado como necessário.

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo poderá, nomeadamente, retirar, adicionar, completar ou especificar a qualquer momento toda ou parte da informação e dos serviços incluídos ou propostos no site. Nenhuma responsabilidade por um qualquer dano direto ou indireto relacionado com estas alterações poderá ser incumbida ao Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Limitações gerais de responsabilidade

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo garantirá da melhor forma uma disponibilidade máxima deste site. No entanto, não poderá ser responsabilizado em caso de indisponibilidade momentânea ou total do site.

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo garantirá da melhor forma a segurança do sistema informático. No entanto, não poderá ser responsabilizado em caso de ataque ao sistema informático ou de indisponibilidade momentânea ou total do site.

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo garantirá da melhor forma a exatidão das informações contidas no site e publicadas nas redes sociais. No entanto, não poderá ser responsabilizado em caso de omissão de atualização de uma informação ou de um formulário, em caso de erros de manipulação do sistema ou de codificação, de inexatidões, de lacunas nas informações fornecidas ou de eventuais erros.

Com efeito, o objetivo é divulgar informações exatas e atualizadas provenientes de várias fontes, mas o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo não poderá evitar riscos de erros materiais. Nenhuma das informações publicadas neste site pretende ser exaustiva ou constitui um compromisso por parte do Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo.

As vulgarizações e traduções são propostas a título informativo. Valem apenas os textos legais publicados no Mémorial (Jornal Oficial do Grão-Ducado do Luxemburgo). As informações que constam deste site são gerais. As informações não são adaptadas a circunstâncias pessoais ou específicas, e não podem ser consideradas como consultoria pessoal, profissional ou jurídica ao utilizador.

Se o utilizador precisar de consultoria pessoal ou específica, terá sempre de consultar os serviços competentes dentro das várias administrações.

Limite de responsabilidade do site

A responsabilidade deste site é expressamente excluída para todas as consequências diretas e indiretas:

da falta de compatibilidade entre o serviço oferecido e os equipamentos, aplicações, procedimentos ou infraestruturas do utilizador ou de terceiros;
da quebra de segurança por parte do utilizador ou de um terceiro, e mais geralmente, de qualquer quebra de segurança não diretamente imputável a este site;
das consequências dos erros e/ou fraudes cometidos pelo utilizador ou por um terceiro;
de uma eventual indisponibilidade ou mau funcionamento dos sistemas ou redes de comunicações eletrónicas.

Ligações para sites associados

Para garantir a conveniência dos utilizadores, este site pode conter ligações para outros sites que podem ser úteis ou de interesse para eles. O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo e, nomeadamente, o Organismo não controlam sistematicamente o conteúdo destes sites. Por este motivo, não podem ser responsabilizados pelos conteúdos apresentados nestes sites Internet, a nível da legalidade ou da exatidão das informações que constam deles.

Propriedade intelectual

O site, todos os seus elementos (incluindo a formatação), bem como as informações e os Serviços são protegidos pelas leis da propriedade intelectual e dos direitos de autor.

Salvo indicação em contrário, o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo não concede qualquer licença ou autorização relativa aos direitos de propriedade intelectual deste site, dos seus elementos ou dos Serviços. Além disso, não é permitida a reprodução das informações ou dos Serviços, seja ela total ou parcial, sob qualquer forma e por qualquer meio, sem a autorização escrita prévia do Organismo.

Salvo indicação em contrário, o utilizador tem autorização para consultar, descarregar e imprimir os documentos e as informações disponíveis nas seguintes condições:

Os documentos só podem ser utilizados a título pessoal, para informação e num âmbito estritamente privado, ou a título profissional pelos agentes da educação nacional.
Os documentos e as informações não podem ser alterados de qualquer forma que seja.

Os direitos que são implícita ou explicitamente acordados acima constituem uma autorização de utilização e, em nenhuma situação, uma cessão de direitos, de propriedade ou outro relativamente a este site.

Alteração das condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização poderão ser alteradas ou completadas a qualquer momento, sem pré-aviso, em função das alterações realizadas no site, da evolução da legislação ou por qualquer outro motivo considerado como necessário. Cabe ao utilizador informar-se das condições gerais de utilização do site, sendo que apenas a versão atualizada acessível online é considerada como válida. É possível que as condições gerais específicas de utilização sejam alteradas entre duas utilizações do site, pelo que cabe ao utilizador ler bem estas condições antes de cada nova utilização.

Lei aplicável e jurisdições competentes

Qualquer litígio relativo à utilização deste site e dos seus serviços será sujeito à lei luxemburguesa e da competência exclusiva das jurisdições do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Proteção dos dados pessoais

A utilização dos endereços IP nos registos dos servidores web por motivos de segurança

Os dados pessoais comunicados pelo utilizador são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”).

O Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo não recolhe dados pessoais, à exceção dos endereços IP nos registos dos servidores web por motivos de segurança. O consentimento do utilizador não é necessário antes de aceder a este site.

O responsável pelo tratamento destes dados é o Organismo responsável por este site.

Estes dados pessoais só são acessíveis para os agentes do Organismo responsável por este site e autorizados, bem como, se necessário, para destinatários no âmbito da concretização da sua missão e da realização das finalidades indicadas.

Estes dados são guardados por um período estritamente necessário.

As regras legais em matéria de proteção dos dados pessoais, nomeadamente os direitos reconhecidos às respetivas pessoas pelos tratamentos realizados (direito de acesso aos dados, direito de retificação dos dados…) aplicam-se nas condições relevantes e sob reserva das exceções e derrogações previstas.

O utilizador pode enviar questões relativas à proteção dos dados que lhe dizem respeito através dos respetivos canais de comunicação disponibilizados, bem como junto do responsável, nomeadamente o Organismo responsável por este site, fazendo prova da sua identidade (ou seja, anexando ao pedido uma cópia legível e visível do seu documento de identificação). O utilizador pode, além disso, enviar o seu pedido para o responsável pela proteção dos dados, através do seguinte e-mail: dpo@men.lu.

Se necessário, é possível recorrer-se à Commission nationale pour la protection des données (Comissão Nacional para a Proteção dos Dados), com sede em 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, para uma reclamação relativa aos direitos reconhecidos às pessoas em questão (cnpd.public.lu).

Formulário de reclamação

As suas informações recolhidas no formulário de reclamação são objeto de um tratamento pelo respetivo Organismo, para que o seu pedido seja satisfeito.

Ao preencher o formulário, aceita que os seus dados pessoais sejam tratados no âmbito do seu pedido. Estas informações são guardadas pelo tempo necessário à concretização da finalidade do tratamento por parte da administração.

O destinatário dos seus dados é o Organismo competente no âmbito do tratamento do seu pedido, ou seja:

Service de médiation scolaire
10, rue Bender
L-1229 Luxemburgo

E-mail: contact@mediationscolaire.lu

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Para questões relacionadas com o tratamento destes dados ou se pretender fazer valer o exercício dos seus direitos, poderá, fazendo prova da sua identidade e, se aplicável, da identidade da sua criança menor de idade (ou seja, anexando ao seu pedido uma cópia legível e válida do seu documento de identificação e do documento de identificação da sua criança menor de idade), contactar o respetivo Organismo através dos canais de comunicação disponibilizados ou o responsável pela proteção dos dados.

Se necessário, é possível recorrer à Commission nationale pour la protection des données (Comissão Nacional para a Proteção dos Dados), com sede em 15, Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, para uma reclamação relativa aos direitos reconhecidos às pessoas em questão (cnpd.public.lu).